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Licença de Comunidade Prolongada do Equipamento Adenda sobre o Acordo de Utilização Empresarial

Última Atualização: 11 de outubro de 2020

A presente Adenda da Licença de Comunidade Prolongada do Equipamento (esta "Adenda") altera e complementa o Acordo de Utilização Empresarial do Oculus for Business disponível em https://business.oculus.com/legal/enterprise-use-agreement/ (o "Acordo”) apenas em relação à forma como emprega os Produtos (conforme definida no Acordo) para uma Utilização Prolongada (definida abaixo). Em caso de qualquer conflito ou inconsistência entre o Acordo e a presente Adenda, prevalecem os termos da Adenda. Os termos em maiúsculas utilizados, mas não definidos na presente Adenda (incluindo "tu" e "teu"), têm a definição estabelecida no Acordo. Além disso, para os efeitos desta Adenda, "Clientes" refere-se às pessoas a quem permite a utilização do Hardware e Software durante a Utilização Prolongada. Os Clientes são "Utilizadores Autorizados", conforme definido no Acordo.

1.
Licença. Para além dos direitos concedidos na Secção 1(a)(i) do Acordo e sob a condição de cumprires o Acordo e a presente Adenda, o Facebook concede-te uma licença não exclusiva, intransmissível, revogável e limitada para proporcionar e permitir a utilização do Software no Hardware aos Clientes, desde que os teus funcionários estejam sempre presentes para administrar e supervisionar a utilização do Hardware e Software por parte dos Clientes (uma "Utilização Prolongada"). Para que conste, as experiências baseadas em localização, os jogos de arcada e as formações constituem Utilizações Prolongadas sob a presente Adenda. A Secção 1(c)(ii) do Acordo não se aplica ao teu emprego do Software no Hardware para uma Utilização Prolongada.
2.
Software/Conteúdos. Vais obter separadamente quaisquer permissões ou licenças necessárias para quaisquer conteúdos que permitas utilizar com o Software na Utilização Prolongada. Podes utilizar Conteúdos de Terceiros na Utilização Prolongada, incluindo Conteúdos de Terceiros disponíveis na Loja Oculus, com a permissão dos terceiros que forneceram os conteúdos e em conformidade com os Termos e Condições de tais terceiros. Em caso de conflito entre os Termos e Condições de tais terceiros e o Acordo, o Acordo prevalece. Não te é concedida qualquer outra licença ou qualquer outro direito de forma implícita ou por qualquer outro modo. Não podes utilizar conteúdos criados para atividades de utilização de alto risco. Todos os conteúdos que empregas com o Software como parte da Utilização Prolongada não desrespeitam as normas abordadas na Secção 2(d) do Acordo, incluindo a Política de Conduta na RV do Oculus (disponível em https://support.oculus.com/1694069410806625/) e os Padrões da Comunidade (também conhecidos como as Regras do Facebook e que estão disponíveis na ligação https://www.facebook.com/communitystandards/).
3.
Suporte. O Facebook vai fornecer-te os Serviços de Suporte conforme descrito no Acordo e não podes atribuir os teus Serviços de Suporte, exceto conforme autorizado no Acordo. O Facebook não fornece suporte específico para Utilizações Prolongadas.
4.
As Tuas Responsabilidades. Relativamente ao teu emprego do Software na Utilização Prolongada, vais ter de te comprometer a (ou fazer com que os teus Utilizadores Autorizados se comprometam a, conforme aplicável):
1. a.
  Seguir todas as restrições e normas definidas no Acordo, salvo disposição em contrário prevista na presente Adenda;
2. b.
  Não modificar a funcionalidade de monitorização (incluindo a implementação de qualquer funcionalidade de co-localização personalizada) no teu Software ou desativar, modificar ou interferir com o Sistema Guardião do Oculus de uma forma não permitida com a utilização normal da App Móvel Gestor de Dispositivos;
3. c.
  Recolher e definir as taxas a cobrar aos Clientes (se existentes), incluindo quaisquer impostos sobre vendas ou o valor acrescentado ou outros impostos, conforme exigido pela legislação aplicável;
4. d.
  Supervisionar e ser responsável pelo acesso e pela utilização do Hardware e Software por parte de todos os Clientes;
5. e.
  Fazer a manutenção adequada das instalações em que a Utilização Prolongada ocorre ao manter as instalações limpas (se aplicável), fornecer espaço suficiente para que o Hardware seja utilizado da melhor forma, manter o Hardware limpo e em bom estado de funcionamento e garantir que o Hardware é carregado regularmente;
6. f.
  Cumprir todos os regulamentos, regras e legislações aplicáveis à tua Utilização Prolongada e à utilização dos Produtos;
7. g.
  Antes de permitir que os Clientes utilizem o Hardware e o Software, fornecer um vídeo ou qualquer outra formação de "utilização adequada" que instrua os Clientes a utilizarem corretamente o Hardware e o Software e os informe sobre questões de equilíbrio e outros problemas relacionados com segurança;
8. h.
  Dar aos Clientes todas as advertências específicas sobre Conteúdos de Terceiros que empregas na tua Utilização Prolongada, incluindo quaisquer advertências feitas pelos terceiros que detêm os conteúdos;
9. i.
  Se forneceres dispositivos com Software Empresarial aos Clientes, informá-los de que se aplica o aviso de privacidade do Oculus for Business (https://business.oculus.com/legal/enterprise-privacy-disclosure/);
10. j.
  Se forneceres dispositivos com Software de Consumidor aos Clientes, informá-los de que se aplica o aviso de privacidade do Consumidor do Oculus (https://business.oculus.com/legal/consumer-privacy-policy/);
11. k.
  Fornecer aos Clientes avisos rigorosos e completos, que cumpram a legislação aplicável, sobre a privacidade e segurança de quaisquer dados recolhidos, utilizados, armazenados, transferidos ou tratados por ti em associação à utilização de qualquer software ou quaisquer experiências que forneces e do Hardware ou Software por parte dos teus Clientes, o que vai, no mínimo, incluir os seguintes avisos:
  i.
  O aviso de que vais recolher, utilizar e ter acesso a dados sobre os utilizadores finais de um Cliente para aprovisionares, gerires e monitorizares a utilização do Hardware, do Software ou de outro software e de experiências que forneces por parte do Cliente e para forneceres suporte ao Cliente;
  ii.
  O aviso de que o Facebook não é responsável pela recolha, utilização, armazenamento e divulgação que fazes dos dados relacionados com a utilização do Hardware, do Software ou de outro software e das experiências que forneces por parte do Cliente.
12. l.
  Seguir todas as advertências de saúde e segurança feitas pelo Facebook em associação à utilização do Hardware e Software.
5.
Indemnização. Aceitas igualmente indemnizar, isentar de responsabilidade e defender o Facebook e os seus afiliados, bem como os respetivos diretores, funcionários, agentes e representantes de e contra quaisquer e todos os processos, ações, litígios ou contestações e danos, despesas, responsabilidades, perdas e custos associados, incluindo honorários razoáveis de advogados e outros profissionais, motivados por ou relacionados com omissões ou atos teus ou dos teus funcionários, contratantes ou afiliados, infrações de uma representação ou garantia, outros desrespeitos do Acordo ou da presente Adenda ou a tua recolha, utilização, armazenamento, divulgação ou falha de segurança sobre dados relativos aos Clientes.
6.
Seguro. Nos períodos em que forneces o Hardware ou Software aos Clientes, tens de manter um seguro suficiente para cumprir as tuas obrigações, conforme exigido pelo Acordo e pela lei. O teu seguro tem de incluir um mínimo de 1 milhão de USD por contestação.
7.
Utilização das Marcas e do Marketing do Facebook. Para que conste, não te são concedidas quaisquer licenças para utilização de nomes, marcas comerciais, logótipos, design ou marcas de serviço do Facebook ou das respetivas entidades afiliadas, salvo acordado em contrário por escrito e assinado pelo Facebook. Se a Utilização Prolongada ocorrer num espaço público ou numa localização acessível ao público, as Marcas do Facebook ou afiliados no Hardware têm de estar ocultas por algo que as cubra sempre que o Hardware for empregado na tua Utilização Prolongada.
8.
Aplicação das regras. Podes obter respostas às tuas perguntas ou preocupações sobre o emprego do Software nas Utilizações Prolongadas ao enviares um e-mail para o endereço HECprogram@fb.com. O desrespeito desta Adenda pode resultar na revogação da tua licença para empregares os Produtos para Utilizações Prolongadas.