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Licença Estendida do Headset para a Comunidade Adendo ao Acordo de Uso Empresarial

Última atualização: 11 de outubro de 2020

Este Adendo sobre a Licença Estendida do Headset para a Comunidade (“Adendo”) altera e complementa o Acordo de Uso Empresarial do Oculus for Business disponível em https://business.oculus.com/legal/enterprise-use-agreement/ (“Acordo”) somente no que diz respeito ao uso que você faz dos Produtos (conforme definido no Acordo) em um Uso Estendido (definido abaixo). Em caso de conflito ou inconsistência entre o Acordo e o Adendo, os termos do Adendo prevalecerão. Os termos em letras maiúsculas utilizados, mas não definidos neste Adendo (assim como “você” e “seu”), têm o significado que lhes é atribuído no Acordo. Além disso, para os fins deste Adendo, “Clientes” são as pessoas que você autoriza a usar o Hardware e o Software durante o Uso Estendido. Clientes são “Usuários Autorizados”, conforme definido no Acordo.

1.
Licença. Além dos direitos concedidos na Seção 1(a)(i) do Acordo, e sujeito à sua conformidade com o Acordo e este Adendo, o Facebook concede a você uma licença não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para fornecer e permitir o uso do Software no Hardware aos clientes, desde que seus funcionários estejam sempre presentes para administrar e supervisionar o uso que o Cliente faz do referido Hardware e Software (“Uso Estendido”). Para fins de esclarecimento, experiências baseadas na localização, fliperamas e treinamentos são Usos Estendidos nos termos deste Adendo. A Seção 1(c)(iii) do Acordo não será aplicada a seu uso do Software no Hardware para um Uso Estendido.
2.
Software/Conteúdo. Você obterá separadamente qualquer permissão ou licença necessária para o conteúdo que poderá ser usado com o Software no Uso Estendido. Você pode usar Conteúdo de Terceiros no Uso Estendido, incluindo Conteúdo de Terceiros disponível na Loja Oculus, com a permissão do terceiro que forneceu o conteúdo e sujeito aos Termos e Condições fornecidos por tal terceiro. Em caso de conflito entre os referidos Termos e Condições de terceiros e o Acordo, o Acordo terá prevalência. Nenhuma licença nem direitos serão concedidos a você por implicação ou de outra forma. Você não pode usar conteúdo criado para envolvimento em atividades de uso de alto risco. Todo o conteúdo usado com o Software como parte do Uso Estendido não violará as diretrizes discutidas na Seção 2(d) do Acordo, incluindo o Código de Conduta Oculus contido na Política de VR (disponível em https://support.oculus.com/1694069410806625/), e os Padrões da Comunidade (também chamados de Regras do Facebook) (disponíveis em https://www.facebook.com/communitystandards/).
3.
Suporte. O Facebook fornecerá os Serviços de Suporte como descrito no Acordo, e você não atribuirá seus Serviços de Suporte, exceto conforme autorizado no Acordo. O Facebook não fornecerá suporte específico para Usos Estendidos.
4.
Suas responsabilidades. Em conjunto com o uso do Software no Uso Estendido, você (e seus Usuários Autorizados, conforme aplicável):
1. a.
  seguirá todas as restrições e diretrizes definidas no Acordo, a menos que indicado em contrário no Adendo;
2. b.
  não modificará a funcionalidade de rastreamento (incluindo a implementação de qualquer funcionalidade de colocalização personalizada) de seu Software ou realizará qualquer ação que desative, modifique ou interfira no Sistema Guardião do Oculus de forma não autorizada por meio do uso normal do Aplicativo para Celular do Gerenciador de Dispositivos.
3. c.
  coletará e determinará as taxas (se houver) cobradas dos Clientes, incluindo quaisquer vendas, valor agregado ou outros impostos conforme exigido pela legislação aplicável;
4. d.
  será responsável e supervisionará todo o acesso do Cliente e uso do Hardware e Software;
5. e.
  manterá corretamente as instalações onde ocorrer o Uso Estendido com, no mínimo, a conservação do local limpo (se aplicável), o fornecimento de espaço suficiente para o uso adequado do Hardware, a manutenção do Hardware limpo e em bom funcionamento, bem como a garantia de que o Hardware seja carregado regularmente;
6. f.
  cumprirá todas as leis, as regras e os regulamentos aplicáveis ao Uso Estendido e ao uso dos Produtos;
7. g.
  antes de permitir que os Clientes usem o Hardware e o Software, fornecerá um vídeo ou algum outro treinamento sobre o "uso adequado", instruindo os Clientes sobre o uso correto do Hardware e do Software, fornecendo também avisos aos Clientes sobre questões de equilíbrio e outros temas relacionados à segurança;
8. h.
  fornecerá para os Clientes todos os avisos específicos sobre o conteúdo para Conteúdo de Terceiros usado no Uso Estendido, incluindo avisos fornecidos pelo proprietário do conteúdo;
9. i.
  caso forneça dispositivos com o Software do Enterprise aos Clientes, avise-os sobre a aplicação da Declaração de Privacidade do Oculus for Business (https://business.oculus.com/legal/enterprise-privacy-disclosure/)
10. j.
  caso forneça dispositivos com o Software do Consumidor aos Clientes, avise-os sobre a aplicação da Declaração de Privacidade do Consumidor do Oculus (https://business.oculus.com/legal/consumer-privacy-policy/);
11. k.
  fornecerá aos Clientes declarações precisas e completas que cumpram com a legislação aplicável em relação à privacidade e segurança de quaisquer dados coletados, usados, armazenados, transferidos ou processados por você em conexão com o uso que seus Clientes fazem do software ou de experiências oferecidas por você e do Hardware ou Software, que, no mínimo, incluirão as seguintes declarações:
  i.
  Que você coletará, usará e terá acesso aos dados sobre os usuários finais de um Cliente para os fins de fornecimento, gerenciamento e monitoramento do uso que o Cliente faz do Hardware, Software ou outro software e experiências que você fornece, bem como para oferecer suporte ao Cliente; e
  ii.
  O Facebook não é responsável pela coleta, uso, armazenamento e divulgação de dados por você em relação ao uso que o Cliente faz do Hardware, Software ou outro software e experiências fornecidos por você.
12. l.
  seguirá todos os avisos sobre saúde e segurança fornecidos pelo Facebook ou relacionado ao uso do Software e do Hardware.
5.
Indenização. Você também concorda em indenizar, isentar e defender o Facebook, suas afiliadas, seus respectivos diretores, funcionários, agentes, oficiais e representantes, contra toda e qualquer ação, contestação, processo ou reclamação e danos, despesas, responsabilidades, perdas e custos associados, incluindo honorários razoáveis de advogados e de outros profissionais, decorrentes ou relacionados a atos ou omissões de seus funcionários, contratados ou afiliados, ou violação de uma representação ou garantia ou qualquer outra violação do Acordo ou deste Adendo, ou sua coleta, uso, armazenamento, divulgação ou segurança de dados relacionados aos Clientes.
6.
Seguros. Por qualquer período durante o qual são fornecidos o Hardware ou o Software aos Clientes, você manterá um seguro suficiente para cumprir suas obrigações conforme exigido pelo Acordo e pela lei. Seu seguro deve incluir um mínimo de US$ 1 milhão por reclamação.
7.
Uso de Marcas e Marketing do Facebook. Para fins de esclarecimento, você não tem direito a licenças de uso de nomes, marcas comerciais, logotipos, designs ou marcas de serviço do Facebook nem de quaisquer de suas afiliadas, salvo se acordado por escrito com o Facebook. Se o Uso Estendido ocorrer em um espaço público ou em uma localização acessível ao público, quaisquer Marcas do Facebook ou de uma afiliada no Hardware deverão ser ocultadas por uma capa personalizada ou outra cobertura durante todo o período de uso do Hardware em seu Uso Estendido.
8.
Aplicação. Qualquer dúvida ou pergunta sobre o uso do Software em Usos Estendidos pode ser encaminhada para HECprogram@fb.com. A violação deste Adendo poderá resultar em revogação de sua licença para usar os Produtos para Usos Estendidos.