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Adendo de Processamento de Dados do Oculus for Business

Última atualização: 11 de outubro de 2020

O presente Adendo de Processamento de Dados do Oculus for Business (“Adendo”) suplementa o Acordo de Uso Empresarial do Oculus for Business, disponível em https://www.oculusforbusiness.com/enterprise-use-agreement/ (o “Acordo”) entre você e o Facebook Ireland Limited (“Facebook”, “nós”, “nosso” e “conosco”). Este Adendo se aplica somente na medida em que os Dados Pessoais (conforme definição abaixo) coletados nos termos do Acordo estejam sujeitos ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE 2016/679) (“RGPD”). Em caso de qualquer inconsistência entre o Acordo e o Adendo em relação a privacidade e Dados Pessoais, o Adendo prevalecerá.

1.
Definições
Neste Adendo, “Controlador”, “Processador”, “Titular dos Dados”, “Dados Pessoais”, “Violação de Dados Pessoais” e “Processamento” devem ter os mesmos significados que os definidos no RGPD. “Processado” e “Processar” devem ser interpretados de acordo com a definição de “Processamento”. Todos os outros termos em letras maiúsculas utilizados, mas não definidos neste Adendo sobre Processamento de Dados (assim como “você” e “seu”), têm a definição que lhes é atribuída no Acordo.
2.
Processamento de dados
1. a.
  Entre as partes, você deverá ser o Controlador de quaisquer Dados Pessoais no conteúdo ou nos dados que os Usuários Autorizados enviam, publicam ou fornecem para o Software Empresarial, ou nas informações de uso ou funcionais que processamos sobre como os seus Usuários Autorizados interagem com o Software Empresarial (“Seus Dados Pessoais”), e o Facebook deverá ser o Processador de Seus Dados Pessoais.
2. b.
  Na condução das suas atividades como Processador conforme este Adendo em relação aos Seus Dados Pessoais, o Facebook confirma que:
  i.
  a duração, o tópico, a natureza e a finalidade do Processamento deverão corresponder ao especificado no Acordo;
  ii.
  os tipos de Dados Pessoais Processados deverão incluir aqueles especificados na Declaração de Privacidade do Oculus for Business, disponível em https://business.oculus.com/legal/enterprise-privacy-disclosure;
  iii.
  as categorias de Titulares dos Dados incluem os seus representantes, Usuários Autorizados e quaisquer outros indivíduos identificados ou identificáveis por Seus Dados Pessoais; e
  iv.
  seus direitos como Controlador em relação aos Seus Dados Pessoais são resultantes do disposto neste Adendo.
3. c.
  Considerando que o Facebook processa Seus dados pessoais conforme este Acordo ou em conexão com ele, o Facebook deverá:
  i.
  apenas processar Seus Dados Pessoais de acordo com as suas instruções conforme definido no Acordo, inclusive este Adendo, sujeito às exceções permitidas pelo Artigo 28(3)(a) do RGPD;
  ii.
  assegurar que os funcionários autorizados a processar Seus Dados Pessoais nos termos deste Adendo assumiram um compromisso de confidencialidade ou estão sujeitos a obrigações legais adequadas de confidencialidade no que se refere a Seus Dados Pessoais;
  iii.
  implementar as medidas técnicas e organizacionais criadas para proteger os Dados Pessoais contra ameaças ou perigos previstos para a segurança, a confidencialidade ou a integridade;
  iv.
  respeitar as condições indicadas abaixo nas Seções 2.d e 2.e deste Adendo no que diz respeito a Subprocessadores;
  v.
  prestar assistência por meio de implementação de medidas técnicas e organizacionais adequadas e na medida do possível por meio do Oculus for Business, de modo a permitir que você cumpra as suas obrigações de dar resposta aos pedidos de Titulares dos Dados a fim de que eles possam exercer os direitos que possuem nos termos do Capítulo III do RGPD;
  vi.
  no caso de rescisão do Acordo, excluir Seus Dados Pessoais relativos a ele, a menos que a legislação da União Europeia ou dos Estados-Membros exija a retenção de Dados Pessoais; e
  vii.
  disponibilizar as informações descritas neste Adendo e por meio de Produtos visando satisfazer as obrigações do Facebook de fornecer acesso a todas as informações necessárias para demonstrar conformidade com as obrigações estabelecidas pelo Artigo 28 do RGPD.
4. d.
  Você autoriza o Facebook a subcontratar as Obrigações de processamento de dados decorrentes deste Acordo às respectivas Afiliadas e a outros terceiros. O Facebook fornecerá uma lista deles a você mediante solicitação por escrito. O Facebook só fará isso mediante um acordo por escrito com o Subprocessador, o qual impõe obrigações ao mesmo que protegem Seus Dados Pessoais da mesma maneira que as obrigações impostas ao Facebook perante este Acordo. Caso o Subprocessador não cumpra tais obrigações, o Facebook permanecerá integralmente responsável perante você pelo desempenho das obrigações de proteção dos dados por parte desse Subprocessador, em conformidade com o Acordo.
5. e.
  Caso o Facebook opte pela adoção ou substituição de um ou mais Subprocessadores, o Facebook deverá informar você sobre isso no prazo máximo de 14 (catorze) dias antes da concretização do referido ato. Você poderá se opor à inclusão ou substituição desse Subprocessador em até 14 (catorze) dias a partir da data em que recebeu a notificação do Facebook a esse respeito, devendo rescindir o Acordo imediatamente mediante aviso por escrito ao Facebook.
6. f.
  O Facebook deverá notificar você sem demora injustificada quando tomar conhecimento da violação dos Seus dados pessoais. A referida notificação deverá incluir, no momento em que for feita ou o mais breve possível após esta, detalhes relevantes sobre a Violação de Dados Pessoais sempre que possível, incluindo o número de registros afetados, a categoria e o número aproximado de Usuários Autorizados afetados, as consequências previstas e quaisquer soluções reais ou propostas, se adequadas, para a mitigação dos possíveis efeitos adversos da violação.
7. g.
  Na condução das próprias atividades nos termos do Acordo, o Facebook poderá transferir Seus Dados Pessoais para vários locais, que podem incluir localizações dentro e fora do Espaço Econômico Europeu (“EEE”), inclusive para o Facebook, Inc., nos EUA. O Facebook e o Facebook, Inc., nos EUA têm um acordo para facilitar a transferência de Dados Pessoais entre si.